O Legislativo de Balneário Camboriú aprovou o primeiro projeto do Revogaço, proposto pelo vereador Lucas Gotardo, do Novo. O PL 221/2018 revoga lei municipal que obriga salas de cinema a higienizar óculos 3D.
Lucas defende que essa era uma norma recortada, tecnicamente já amparada pelo código municipal da Vigilância Sanitária, que tem inclusive mecanismos próprios para fiscalizar, multar e até interditar estabelecimentos que descumprirem medidas básicas de saúde e higiene.
“A lei municipal dos óculos 3D é um exemplo do fetiche normativo que domina os legislativos do Brasil. Não é uma lei que vai atrapalhar a vida do empreendedor, é a sequência de leis criando ingerências sobre o negócio dos outros. Mas felizmente estamos começando a falar sobre isso. Durante a sessão, mesmo com contrapontos, conseguimos ter uma discussão respeitosa e produtiva. Espero que o Revogaço abra o caminho para a reflexão sobre o excesso de leis e a importância de termos um ambiente de negócios mais livre”, comenta.
O Revogaço é um pacote de revogações de leis ineficientes ou que criam ingerências na iniciativa privada, e foi proposto pelo vereador Lucas Gotardo, em 2018. Ele continua em tramitação no legislativo municipal e novos projetos de revogação propostos por Lucas devem ser votados, assim que forem incluídos na pauta.
Jornalista: Daniele Sisnandes (47) 99188-6002
Foto: Márcio Gonçalves/Câmara de Balneário Camboriú
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