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Revogaço avança na Câmara de Vereadores

Projeto segue em tramitação nas comissões e deve vir à votação em breve

Foi derrubado pela maioria dos vereadores de Balneário Camboriú, o parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário ao projeto de lei 215/2021 - o chamado Revogaço.


O projeto, de autoria do vereador Lucas Gotardo (NOVO), consiste em um pacote de revogações de dezenas de leis consideradas ineficientes ou inconstitucionais.

Com a rejeição do parecer, o Revogaço segue tramitando nas demais comissões e deve em breve ir à votação.


“Importante lembrar que o Revogaço é um projeto inovador e por isso, desde quando foi idealizado, ele já passou por várias etapas e ajustes de ordem técnica. O parecer da Comissão é uma dessas etapas e inclusive, fez apontamentos importantes, que iremos considerar para fazer ajustes. Acredito que todo esse esforço vale a pena, porque estamos construindo uma metodologia que poderá servir de base para espalhar a semente da desburocratização Brasil afora”, declarou o vereador Lucas Gotardo.


O Revogaço foi iniciado em 2019, quando com apoio de voluntários da sociedade civil, revisamos 1,1 mil leis municipais em Balneário Camboriú. Após diversas análises, 115 dessas leis foram consideradas ineficientes ou inconstitucionais, e por isso, foram incluídas em um grande projeto de revogação focado na desburocratização


Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Gabinete do vereador Lucas Gotardo

Texto e fotos: Gabinete Lucas Gotardo

(47) 3263-7686


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